Boletim Eletrônico nº 16 - ANO IV
São José dos Campos, 15 de Janeiro de 2010.                                                                                
ISSN nº 2176-7238

VOCÊ SABIA?

(PENHOR)

                                                                           Luís Ramon Alvares¹

 

QUE o instrumento do penhor deverá ser levado a registro, por qualquer dos contratantes (art. 1.432, primeira parte, do CC)?

 

QUE o penhor comum é registrado no Cartório de Títulos e Documentos (art. 1.432, segunda parte, do CC c/c art. 127, II, da Lei 6.015/73)?

 

QUE constitui-se o penhor de direito mediante instrumento público ou particular, registrado no Registro de Títulos e Documentos (art. 1.452 do CC)?

 

QUE constitui-se o penhor industrial, ou o mercantil, mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas (art. 1.448 do CC c/c art. 167, I, 4, da Lei 6.015/73)?

 

QUE constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas (art. 1.438 do CC c/c art. 167, I, 15, da Lei 6.015/73)?

 


¹ O autor é Substituto do 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP.

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